Política de Privacidade

O Portugal-India Business Hub (PIBhub) está comprometido na proteção da privacidade dos seus utilizadores e no tratamento dos seus dados pessoais de forma segura, responsável e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O PIBhub é o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para os fins descritos na presente Política de Privacidade.

O responsável pelo tratamento dos dados é a Associação Portugal-India Business Hub (PIBhub), com sede na Avenida da Liberdade 245, 4A, 1250-143 Lisboa, Portugal, and VAT no. 514400102.

A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais. Recomendamos a leitura atenta deste documento para compreender as condições em que os seus dados são tratados sempre que acede ou utiliza o nosso website e serviços.

1. Dados Pessoais

Para efeitos da presente Política, entende‑se por Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Os dados pessoais são fornecidos de forma voluntária pelos utilizadores e tratados pelo PIBhub com o objetivo de gerir a relação estabelecida entre membros, parceiros ou visitantes e a organização.

Este tratamento pode incluir, entre outros, as seguintes finalidades: registo e gestão de adesões, cobrança de quotas, participação em eventos e envio de convites, newsletters ou outras comunicações relevantes para a atividade do PIBhub.

Exemplos de dados pessoais recolhidos incluem: nome e apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone, nome da empresa, número de registo e outras informações gerais de contacto ou profissionais.

O PIBhub pode ainda tratar dados pessoais de indivíduos que se inscrevam em eventos promovidos pela organização, com base no seu interesse legítimo em manter contacto e divulgar eventos futuros e comunicações relacionadas com as suas atividades. Os titulares dos dados têm sempre o direito de se opor a este tratamento, através dos canais disponibilizados.

2. Finalidade e duração do armazenamento de dados

Os dados pessoais recolhidos pelo PIBhub podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Registo e gestão de membros;
• Comunicação e resposta a pedidos de informação;
• Website functioning, management and security
• Maintenance of contact records
• Análise de dados e melhoria dos serviços;
• Comunicação de eventos, serviços e atualizações institucionais;
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e financeiras.

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Findo esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou devidamente anonimizados.

O PIBhub adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo‑os contra o acesso não autorizado, alteração, perda ou destruição.

3. Medidas técnicas, organizacionais e de segurança

O PIBhub compromete‑se a assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais que trata.

O acesso aos dados pessoais é limitado a colaboradores e parceiros devidamente autorizados, estando todos vinculados a obrigações de confidencialidade e ao cumprimento das disposições do RGPD.

4. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso – obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Direito de retificação – solicitar a correção ou atualização de dados inexatos ou incompletos.
• Direito de apagamento (“direito ao esquecimento”) – requerer a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável.
• Direito à portabilidade dos dados – receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, ou solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento.
• Direito de retirar o consentimento – retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado.
• Direito à limitação do tratamento – solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição – opor‑se ao tratamento baseado em interesses legítimos, nomeadamente para efeitos de marketing.

Para exercer estes direitos, deverá contactar‑nos através do endereço geral@pibhub.pt. O PIBhub responderá aos pedidos no prazo máximo de 30 dias. Para efeitos de validação,poderá ser solicitada prova de identidade.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso, o titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) , através do website www.cnpd.pt ou do endereço eletrónico geral@cnpd.pt.

5. Partilha e Divulgação de Dados Pessoais

O PIBhub não divulga dados pessoais a terceiros para fins comerciais sem o consentimento prévio do titular dos dados. Os dados pessoais poderão, contudo, ser partilhados com:

• Prestadores de serviços e subcontratantes (como serviços de tecnologia da informação, alojamento, contabilidade ou pagamentos), que tratam dados em nome da PIBhub, ao abrigo de acordos contratuais que garantem a confidencialidade e a conformidade com o RGPD.
• Autoridades públicas, sempre que tal seja exigido por lei, decisão judicial ou outra obrigação legal.

Todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome do PIBhub estão contratualmente vinculados ao cumprimento do RGPD.